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Descrição Breve

A proteção passiva contra incêndios consiste na implementação de medidas de prevenção e mitigação das consequências de incêndios em edifícios. Os principais objetivos destes procedimentos de segurança são a salvaguarda da vida dos ocupantes e dos corpos de bombeiros, através da criação de percursos de evacuação seguros e de limitar e adiar a propagação do incêndio e proteger a integridade estrutural do edifício e os bens materiais nele existentes.

Neste âmbito, existem diversas soluções e equipamentos de proteção passiva aplicáveis a edifícios e elementos construtivos, entre elas os revestimentos resistentes ao fogo, cuja função é alterar o comportamento dos materiais em que são aplicados, através das suas características de resistência e reação ao fogo. Os materiais que constituem os revestimentos resistentes ao fogo devem possuir uma elevada temperatura de combustão, baixa condutibilidade térmica, baixa deformabilidade por ação do calor e boa capacidade de isolamento e aderência, podendo ainda conferir proteção contra os agentes atmosféricos e químicos, nomeadamente a corrosão.

Fonte: apsei.org.pt

Central de Bombagem enquanto método de Segurança Contra Incêndios

Os procedimentos e técnicas de proteção de edifícios contra incêndios são fundamentais para a salvaguarda da vida dos seus ocupantes e dos bens materiais neles presentes. Os métodos de Proteção Ativa destinam-se à intervenção direta no incêndio, tendo como objetivo a sua supressão, controlo e extinção através de equipamentos manuais ou dispositivos automáticos, nomeadamente os sistemas de extinção por água sob pressão, com ou sem espuma.

Para a água dos sistemas de extinção de incêndios ser encaminhada desde o reservatório onde está armazenada até ao espaço a proteger, esta necessita de ser pressurizada. Esta pressurização é efetuada através de sistemas de elevação próprios para as redes de incêndio, designados de centrais de bombagem, que garantem a distribuição das pressões e dos caudais necessários e definidos no dimensionamento da rede de abastecimento.

Os equipamentos de combate a incêndio por água sob pressão são, na maioria dos casos, essenciais, uma vez que permitem uma intervenção na fase inicial do incêndio e o seu controlo/supressão até à chegada dos bombeiros.
As centrais de bombagem para serviço de incêndio são para uso exclusivo em situações de socorro e emergência e, de um modo simplista, podem ser definidas como um conjunto de bombas, respetivos comandos e dispositivos de monitorização destinado a fornecer o caudal e pressão adequados a uma instalação hidráulica para combate a incêndios.

Decorrente do Despacho nº 14903/2013, de 18 de novembro, que aprova a Nota Técnica nº 15 da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), relativa às centrais de bombagem para o serviço de incêndio, estas devem ser obrigatoriamente construídas, instaladas e mantidas em conformidade com a norma europeia EN 12845.

Fonte: apsei.org.pt

O que são?

Os Sistemas de Extinção Automática por Sprinklers são sistemas que utilizam como agente extintor a água e que têm a capacidade de detetar e extinguir/controlar um foco de incêndio, na sua fase inicial, de forma automática, isto é, sem que exista necessidade de intervenção humana.

São constituídos por uma reserva adequada de agente extintor, neste caso água, que é ligada permanentemente a uma ou mais redes de sprinklers fixos.

A reserva de água é assegurada através de um depósito privativo do serviço de incêndio e de uma central de bombagem, que devem estar ambos em conformidade com os requisitos aplicáveis do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro).

Cada sistema é composto por uma válvula de controlo e alarme (também designada de posto de comando) e uma rede de tubagem com os devidos acessórios na qual se encontram instalados os sprinklers.

Regra geral, os sprinklers são localizados ao nível dos tetos ou das coberturas, podendo localizar-se também entre racks ou sob estantes, em locais específicos.

Fonte: apsei.org.pt

O que são Sistemas de Extinção para Hottes de Cozinha?

A cozinha é a alma de qualquer estabelecimento de restauração, já que é neste espaço que são confecionadas as iguarias pelas quais os clientes tanto anseiam e que os faz regressar uma e outra vez.

No entanto, é também nas cozinhas que existem os maiores riscos de incêndio, devido aos aparelhos de confeção de alimentos aí existentes, como fritadeiras, fogões e grelhadores. Regra geral, estes aparelhos utilizam gorduras que, devido a limpeza ineficiente, avaria do equipamento ou erro humano, podem dar origem a incêndios de grandes proporções que, no limite, podem levar ao encerramento dos estabelecimentos e ao fim dos sonhos dos seus proprietários e também dos seus clientes.

Demos destaque aos estabelecimentos de restauração, mas a verdade é que os riscos de incêndio são importantíssimos em todos os edifícios onde existam aparelhos de confeção de alimentos que utilizem gordura, como por exemplo na indústria alimentar, hotéis, refeitórios, rulotes e mesmo nas nossas casas.

A criação de cozinhas seguras é possível através da adoção de procedimentos de prevenção que incluam necessariamente a limpeza e manutenção frequentes dos aparelhos de confeção de alimentos e a sua correta utilização, e da instalação de equipamentos de proteção contra incêndio adequados que, perante um foco de incêndio, possuam a capacidade de o extinguir de forma rápida, automática e segura.

Para a proteção contra incêndio de aparelhos de confeção de alimentos existem sistemas fixos de extinção de incêndio específicos, cuja tecnologia, método de funcionamento e agente extintor permitem uma extinção eficaz. Neste artigo vamos abordar estes sistemas, para uma melhor compreensão das suas potencialidades e dos requisitos que necessitam de cumprir, de modo a garantir que, quando solicitados, cumprem efetivamente a função pretendida.

 Fonte: apsei.org.pt

Breve descrição

As regras de proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a atmosferas explosivas são estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 236/2003, de 30 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

A implementação de medidas de prevenção de explosões é da responsabilidade do empregador, que deve evitar a formação de atmosferas explosivas ou, caso tal não seja possível, evitar a sua deflagração e a propagação de eventuais explosões. Das medidas a adotar destacam-se as técnicas e as organizacionais.

Por “Atmosferas Explosivas” entendem-se as atmosferas constituídas por misturas de ar com substâncias inflamáveis (gases, vapores, névoas ou poeiras), nas quais, após a ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada.

As áreas onde se podem formar atmosferas explosivas são classificadas em função da frequência e da duração das mesmas, conforme apresentado: 

O que mudou com o Decreto-Lei n.º 220/2008

O regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, em vigor desde 2009, veio alterar a responsabilidade dos autores de projeto. Mais do que introduzir alterações nos requisitos e critérios técnicos, a nova regulamentação veio, sobretudo, introduzir uma nova filosofia de responsabilização do autor do projeto.

A responsabilidade pela aplicação e verificação das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos em fase de projeto e construção cabe, segundo o novo quadro regulamentar, aos autores de projetos quanto à elaboração dos mesmos e às intervenções complementares a que estejam obrigados no decurso da execução da obra, à empresa responsável pela execução da obra e aos diretores de obra e de fiscalização de obra, quanto à conformidade da execução da obra com o projeto aprovado.

Com a nova legislação assistiu-se a uma transferência de responsabilidades do Estado para o autor de projeto e outros intervenientes, justificada pela necessidade de se agilizarem os processos de licenciamento de acordo com o espírito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Pretendeu-se, assim, reduzir a morosidade e a quantidade de pareceres e vistorias previstos no anterior enquadramento legal de aprovação de projetos e obras, diminuindo a consulta por parte de requerentes, autores de projetos, Câmaras Municipais ou CCDR às diversas entidades externas, entre as quais se inclui a ANPC no que concerne à segurança contra incêndio.

Foram revogados pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 220/2008 os vários diplomas constantes do anterior quadro regulamentar de SCIE, que conferiam à Autoridade Nacional da Proteção Civil competências legais incompatíveis com a necessidade de agilizar os processos de licenciamento, designadamente na emissão de pareceres sobre projetos e na realização de vistorias para abertura dos estabelecimentos.

Por outro lado, a legislação de 2008 veio colmatar uma lacuna importante ao abranger no regime jurídico de segurança contra incêndio todas as utilizações-tipo, recintos itinerantes e ao ar livre. Algumas utilizações-tipo como, por exemplo, igrejas, bibliotecas, museus, lares de idosos, edifícios industriais e armazéns não estavam sujeitas a qualquer regulamentação de incêndio.

Fonte: apsei.org.pt

Em que consiste a Formação?

• » Sensibilização para a Segurança contra Incêndio, com o objetivo de familiarizar os ocupantes com os espaços e com a identificação dos respetivos riscos de incêndio, com o cumprimento dos procedimentos e planos de prevenção contra incêndio, procedimentos de alarme e procedimentos gerais de actuação em caso de emergência, e ainda com as instruções básicas de utilização dos meios de primeira intervenção, designadamente dos extintores portáteis

• » Formação específica destinadas aos elementos que, na sua atividade profissional, lidam com situações de maior risco de incêndio
• » Formação específica destinada aos elementos que possuem atribuições especiais de atuação em caso de emergência (emissão do alerta, evacuação, utilização dos comandos de meios de atuação em caso de incêndio e de segunda intervenção)